Foi publicada na última quarta-feira (29) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a portaria que reabre as fronteiras aéreas durante a pandemia da Covid-19 para turistas que programarem viagens de até 90 dias. Já as restrições para trânsito terrestre ou transporte aquaviário ainda permanecem. Saiba mais a seguir.

O que diz a portaria

O texto assinado em conjunto pelos ministérios da Casa Civil, Justiça, Infraestrutura e da Saúde  diz que “o passageiro estrangeiro em viagem de visita ao país para estada de curta duração, de até noventa dias, deverá apresentar à empresa transportadora, antes do embarque, comprovante de aquisição de seguro saúde válido no Brasil e com cobertura para todo o período da viagem, sob pena de impedimento de entrada em território nacional pela autoridade migratória por provocação da autoridade sanitária”.

A entrada de estrangeiros estava restrita desde o início da pandemia no Brasil, em março. Em 30 de junho, foi publicada uma portaria que prorrogava por mais 30 dias a entrada de cidadãos de qualquer nacionalidade por via terrestre, aérea ou aquaviário. Nesta mesma data, houve também uma flexibilização nos aeroportos de Guarulhos, Galeão, Viracopos e Brasília, que permitia a entrada de grupos específicos de estrangeiros.

Nos casos em que o cidadão estrangeiro estiver em país de fronteira terrestre com o Brasil e precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno ao país em que reside, poderá entrar no país somente mediante autorização da Polícia Federal e dirigir-se imediatamente ao aeroporto apresentar os bilhetes aéreos correspondentes.

No entanto, a decisão proíbe momentaneamente os voos internacionais que tenham como ponto de chegada no Brasil os aeroportos nos estados do Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rondônia, Rio Grande do Sul e Tocantins.

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